Portaria Nº 23

Atendimento ao artigo 99 da portaria normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017.

Atendimento ao disposto na portaria normativa Nº 23, de 21 dezembro de 2007 do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Dispõe sobre o Fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização,reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos superiores, bem como seus aditamentos.

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